Olá, pessoal. Bora estudar?
A publicação de hoje, mais sintética, é um resumo-tabela sobre um dos julgados mais importantes do ano de 2021 na matéria de direito processual civil/leis processuais especiais.
Trata-se da da análise da (in)constitucionalidade de regras da Lei do Mandado de Segurança (LMS - Lei n. 12.016/2009), feita pelo STF na ADI 4296/DF (Rel. Min. Marco Aurélio, redator do acórdão Min. Alexandre de Moraes). O julgado foi divulgado no Informativo n. 1021/STF.
Pessoalmente, pretendo revisar essa tabela sempre que eu for fazer alguma prova cujo edital preveja a LMS (praticamente todos os certames de carreiras jurídicas), e sugiro que você faça o mesmo (aqui no blog ou em outra fonte). Com essa postagem,
