Classificação dos direitos humanos, conforme André de Carvalho Ramos

 

Olá, pessoal. Tudo certo?

A postagem de hoje é um resumo-mapa sobre a classificação dos direitos humanos (DH), o que abrange as gerações (ou dimensões) desses direitos numa perspectiva histórica à luz da doutrina.

O resumo foi feito com base nas obras (i) Curso de Direitos Humanos (Saraiva, 2021), do Professor André de Carvalho Ramos (ACR); e (ii) Curso de Direito Constitucional (RT, 2018 - versão eletrônica), do Professor Flávio Martins, cuja leitura eu recomendo.

Boa leitura.

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Classificação dos direitos humanos, conforme André de Carvalho Ramos:

Quanto à função:

1. direitos de defesa: o conjunto de prerrogativas do indivíduo para defender determinadas posições subjetivas contra a intervenção do Poder Público (eficácia vertical) ou mesmo outro particular (eficácia horizontal ou diagonal), de modo a assegurar que: uma conduta não seja proibida; uma conduta não seja alvo de interferência ou regulação indevida por parte do Poder Público; e não haja violação ou interferência por parte de outro particular. Subdividem-se em:
• direitos ao não impedimento (p. ex., liberdade de expressão);
• direitos ao não embaraço (p. ex., inviolabilidade domiciliar, intimidade e sigilos)
• e direitos a não supressão de determinadas situações jurídicas (p. ex., direito de propriedade).
2. direitos a prestações:  exigem uma obrigação estatal de ação, para assegurar a efetividade dos direitos humanos. Essas condutas estatais podem ser divididas em prestações jurídicas (elaboração de normas jurídicas que disciplinam a proteção de determinado direito) e prestações materiais (intervenção do Estado para prover determinada condição material para que o indivíduo frua adequadamente seu direito).
3. direitos a procedimentos e instituições: têm como função exigir do Estado que estruture órgãos e corpo institucional apto, por sua competência e atribuição, a oferecer bens ou serviços indispensáveis à efetivação dos direitos humanos.

Quanto à finalidade:

1. direitos propriamente ditos: dispositivos normativos que visam ao reconhecimento jurídico de pretensões inerentes à dignidade de todo ser humano.
2. garantias fundamentais - visam assegurar a fruição dos direitos propriamente ditos. Subdividem-se em:
• garantias em sentido amplo (garantias institucionais)
• garantias em sentido estrito (remédios fundamentais, p. ex. habeas corpus, mandado de segurança, ação popular etc.).

Veja-se a síntese da classificação no seguinte mapa mental (cuja leitura se sugere para fins de revisão):

GOCONQR

(ao clicar no link e ir para o site, você consegue reproduzir o mapa mental na tela do computador, o que facilitar a revisão)

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Gerações (ou dimensões) dos DH. As três primeiras gerações/dimensões foram desenvolvidas por Karel Vazak, com base no lema da Revolução Francesa (Liberdade, Igualdade e Fraternidade). As demais (4ª/6ª) foram elaboradas por outros doutrinadores. Estas últimas (4ª/6ª) não são reconhecidas de forma unânime, na medida em que, para alguns autores, já estão compreendidas de forma satisfatória nas três primeiras.
Geração/dimensão	Proteção	Exemplo
1.ª - Liberdade	direitos e garantias individuais e políticos clássicos; o indivíduo no centro de proteção; Estado absenteísta;	Vida; Liberdade; Intimidade; direito à resistência.
2.ª  Igualdade	direitos sociais, econômicos e culturais; valorizam grupos de indivíduos (trabalhadores e aposentados, p. ex); implicam em uma ação a ser realizada pelo Estado – possibilitam o ativismo judicial. Marcos normativos: Constituição de Weimar de 1919 - Estado do Bem Estar Social (Welfare State).	Direitos trabalhistas - greve, sindicalização; previdenciários; econômicos; sociais;  culturais (igualdade).
3.ª - Fraternidade	direitos de fraternidade ou solidariedade Número indeterminado e indeterminável de indivíduos – universalidade de indivíduos.	Fraternidade entre os povos, meio ambiente paz universal consumidor etc. comunicação (CESPE).
4.ª	direitos dos povos última fase da estruturação do estado social  Futuro dos indivíduos.	direito à informação, ao pluralismo, à democracia [BONAVIDES]; Evolução da ciência (biotecnologia), democracia (estado social) etc.[BOBBIO]
5.ª	BONAVIDES: “Estuário de aspirações coletivas de muitos séculos, a paz é o corolário de todas as justificações em que a razão humana, sob o pálio da lei e justiça, fundamenta o ato de reger a sociedade, de modo a punir o terrorista, julgar o criminoso de guerra, encarcerar o torturador, manter invioláveis as bases do pacto social, estabelecer e conservar, por intangíveis, as regras, princípios e cláusulas da comunidade política”	Paz universal não intervenção, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos (art. 4.º, IV, VI e VII, da CF/1988)
6.ª	Futuro dos indivíduos.	Acesso à água potável.

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Fontes:

• Livros: Curso de Direitos Humanos (Saraiva, 2021), do Professor André de Carvalho Ramos (ACR); Curso de Direito Constitucional (RT, 2018 - versão eletrônica), do Professor Flávio Martins.

Ferramentas:

• Evernote (para fazer resumos); e
• GoConqr (para fazer mapas mentais - versão gratuita).

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Para críticas e sugestões, fiquem à vontade para comentar.

Raffael.